Empreitada de Pavimentação da Rua da Favaqueira, no lugar de Sortão de Cima, e da Rua das Fontelas, nos Lugares de Casal do Marquês e de Pedras, na Freguesia de Vimeiro

Contracting body

Freguesia de Vimeiro

Awardee

MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, SA

Place of performance

Portugal, Leiria, Alcobaça

NUTS region

PT1D1 - Oeste

Contract price

€61,060.00

Procedure base price

€61,125.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 October 2026

Award date

15 September 2026

Signing date

1 October 2026

Performance period

91 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45233252-0 - Pavimentação de ruas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11660702