2026/0449 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0490 (Medicamentos usados em afeções cutâneas), 2023/0491 (Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores), 2023/0492 (Medicamentos anti-infeciosos), 2025/1367 (Medicamentos do aparelho digestivo), 2025/1627 (Medicamentos do aparelho cardiovascular), 2026/0002 (Medicamentos para o sistema nervoso central)

Contracting body

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E.

Awardee

SIDEFARMA - Sociedade Industrial de Expansão Farmacêutica, SA

Place of performance

Portugal, Setúbal, Almada

NUTS region

PT1B0 - Península de Setúbal

Contract price

€7,665.60

Procedure base price

€1,121,302.56

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 October 2026

Award date

26 August 2026

Signing date

26 August 2026

Performance period

182 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

2026/2 - Acordo-quadro de medicamentos para o sistema nervoso central

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11204633