AJUSTE DIRETO N.º 97/DCP/2026 Aquisição de serviços, para realização da atividade "Cultura Radical" destinada a alunos do 3o ciclo de escolaridade dos três agrupamentos de escolas, no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso Escolar de Chaves (PPSEC) no contexto do aviso norte 2030-2024-5, a realizar no dia 8 de outubro de 2026.

Contracting body

Município de Chaves

Awardee

Nordeste Aventura

Place of performance

Portugal, Vila Real, Chaves

NUTS region

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

Contract price

€10,000.00

Procedure base price

€10,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 October 2026

Award date

30 September 2026

Signing date

1 October 2026

Performance period

1 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

92000000-1 - Serviços recreativos, culturais e desportivos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11659291