Aj_d_SA_avença_01/2026_aquisição de serviços na modalidade de avença, no âmbito dos clds-5G, para aulas de educação fisica da universidade sénior e apoio a atividades à 3a.IDADE do concelho de sousel, até 31/08/2027

Contracting body

Município de Sousel

Awardee

- - José Miguel Brazão Branco

Place of performance

Portugal, Portalegre, Sousel

NUTS region

PT1C3 - Alto Alentejo

Contract price

€12,000.00

Procedure base price

€12,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 October 2026

Award date

25 September 2026

Signing date

8 October 2026

Performance period

327 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

80400000-8 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11657822