2026/0141 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0436 (Medicamentos para o sistema nervoso central), 2023/0491 (Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores), 2023/0492 (Medicamentos anti-infeciosos), 2023/0671 (Medicamentos diversos), 2024/0780 (Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas), 2024/0898 (Medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos), 2024/0961 (Medicamentos diversos), 2025/1303 (Medicamentos diversos), 2025/1428 (Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares), 2025/1589 (Medicamentos diversos), 2025/1627 (Medicamentos do aparelho cardiovascular)

Contracting body

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Awardee

FRESENIUS KABI PHARMA PORTUGAL, LDA.

Place of performance

Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira

NUTS region

PT1A0 - Grande Lisboa

Contract price

€859.44

Procedure base price

€1,417,187.75

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 October 2026

Award date

30 January 2026

Signing date

2 February 2026

Performance period

304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

1627/2025 - Acordo quadro de medicamentos do aparelho cardiovascular

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

9399975