PUBLIC CONTRACT · 2026

2026/0450 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0491 (Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores), 2023/0492 (Medicamentos anti-infeciosos), 2024/0780 (Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas), 2024/0898 (Medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos), 2024/0900 (Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH), 2024/0961 (Medicamentos diversos), 2025/1303 (Medicamentos diversos), 2025/1367 (Medicamentos do aparelho digestivo), 2025/1428 (Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares), 2025/1439 (Corretivos da volémia, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis), 2025/1589 (Medicamentos diversos), 2025/1627 (Medicamentos do aparelho cardiovascular), 2026/0002 (Medicamentos para o sistema nervoso central), 2026/0050 (Medicação antialérgica, vitaminas e sais minerais e medicamentos usados no tra

Contract value
€15,176.40
Signed on
3 August 2026
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 15736232

PUBLISHED DESCRIPTION

2026/0450 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0491 (Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores), 2023/0492 (Medicamentos anti-infeciosos), 2024/0780 (Me

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Viseu, Viseu
NUTS region
PT194 - Viseu Dão Lafões

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
HIKMA FARMACEUTICA (PORTUGAL), LDA. · Tax ID 502266791

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€15,176.40
Procedure base price
€2,251,852.84
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
7 October 2026
Award date
3 August 2026
Signing date
3 August 2026
Performance period
182 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
33600000-6 - Produtos farmacêuticos
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
1627/2025 - Acordo quadro de medicamentos do aparelho cardiovascular
Centralised procedure
Yes
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
11448431

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