CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Agrupamento de Escolas de Paião, Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2026/2027.

Contracting body

MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ

Awardee

Tendências e Argumentos, Lda.

Place of performance

Portugal, Coimbra, Figueira da Foz

NUTS region

PT192 - Região de Coimbra

Contract price

€331,416.00

Procedure base price

€368,240.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 October 2026

Award date

1 September 2026

Signing date

2 October 2026

Performance period

304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Multifator

CPV code

80100000-5 - Serviços de ensino primário

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

19508/2026

Procedure identifier

11357646