Aquisição de serviços para Certificação Energética do Polo Oeiras Mar

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O Pólo Oeiras Mar da Rede Colaborativa para a Tecnologia Oceânica consiste num edifício localizado no Campus do IPMA, em Algés, destinado a acolher unidades de investigação, laboratórios e espaços de apoio. A infraestrutura reforça a capacidade técnica do Instituto para o desenvolvimento de tecnologias marinhas, encontrando-se organizada em oito zonas funcionais que suportam atividades laboratoriais, técnicas, administrativas e de apoio. Encontrando-se a empreitada concluída e reunidas as condições para a entrada em funcionamento do edifício, torna-se necessário assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos edifícios novos, designadamente a obtenção do respetivo Certificado Energético, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e estabelece os requisitos aplicáveis ao desempenho energético dos edifícios.