2o procedimento de ajuste direto por critério material no âmbito do procedimento de acordo-quadro para aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor para o Município de Vila Nova de Gaia – Lote 1: Serviço de transportes de Passageiros, com condutor, de meio-dia ou dia inteiro

Contracting body

Município de Vila Nova de Gaia

Awardee

Moreira, Gomes & Costas, S.A.; J. Espírito Santo & Irmãos, Lda.

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€165,000.00

Procedure base price

€165,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 October 2026

Award date

17 August 2026

Signing date

25 September 2026

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Multifator

CPV code

60170000-0 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Legal basis

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Acordo-Quadro para Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros com Condutor para o Município de Vila Nova de Gaia

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11650168