Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Mouteira, Rua de Henrique Alegria – Bloco 8 – Entrada 17 – Casa RCD; Casas Rainha Dona Leonor, Rua 1 – Entrada 234 – Casa 31 (HD.001.2026.100)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Awardee

Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€21,621.77

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 October 2026

Award date

25 September 2026

Signing date

2 October 2026

Performance period

50 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11620789