PUBLIC CONTRACT · 2025

Convite ao abrigo dos lotes 1 e 2 do Acordo-Quadro “Serviços de Desinfestação na área da Saúde” em vigor na SPMS para as Entidades do Ministério da Saúde, agregação 2025

Contract value
€58.46
Signed on
4 February 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 15510821

PUBLISHED SUBJECT

Convite ao abrigo dos lotes 1 e 2 do Acordo-Quadro “Serviços de Desinfestação na área da Saúde” em vigor na SPMS para as Entidades do Ministério da Saúde, agregação 2025

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
PT1A0 - Grande Lisboa

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€58.46
Procedure base price
€529.88
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
18 August 2026
Award date
4 February 2025
Signing date
4 February 2025
Performance period
304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
90921000-9 - Serviços de desinfecção e exterminação
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
CCS-UCBST- 597/2023 - Concurso Público com Publicação no Joue para a Celebração do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Desinfestação
Centralised procedure
Yes
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7416595

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