PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de Seguros de Acidentes de Trabalho para os trabalhadores da ULSAC, E.P.E. em regime de Contrato Individual de Trabalho e Contrato de Trabalho em Funções Públicas pela Segurança Social

Contract value: €384,557.43
Signed on: 23 December 2025
Procedure: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 15496335

PUBLISHED SUBJECT

Parties involved

Contracting body: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E
Awardee: Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
Place of performance: Portugal, Évora, Évora
NUTS region: PT1C4 - Alentejo Central

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Lusitania - Companhia de Seguros, S.A. · Tax ID 501689168

Values and timeline

Contract price: €384,557.43
Procedure base price: €396,428.08
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 14 August 2026
Award date: 23 December 2025
Signing date: 23 December 2025
Performance period: 365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion: Monofator
CPV code: 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: Celebração de Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 8213271

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