PUBLIC CONTRACT · 2025
Contrato de Aquisição de Serviços de Formação Profissional OPERAÇÃO APROVADA COM O N.o PESSOAS-FSE+-01124500, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030), DA TIPOLOGIA 4030 - FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS
- Contract value
- €386,065.80
- Signed on
- 28 March 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 14620166PUBLISHED SUBJECT
Contrato de Aquisição de Serviços de Formação Profissional OPERAÇÃO APROVADA COM O N.o PESSOAS-FSE+-01124500, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030), DA TIPOLOGIA 4030 - FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Contracting body
- Q. FLAVIAE & FORM-Associação de Formação e Promoção do Desenvolvimento Social de Chaves
- Place of performance
- Portugal, Porto, Porto
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- EPCE - Escola Profissional de Comercio Externo, Unipessoal, Lda · Tax ID 504707175
- Bidder
- Primeatlantic - Investimentos e Gestão, L.da · Tax ID 510912583
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €386,065.80
- Procedure base price
- €386,065.80
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 23 April 2026
- Award date
- 28 March 2025
- Signing date
- 28 March 2025
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 10621628
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