PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de serviços de formação profissional
- Contract value
- €25,000.00
- Signed on
- 23 September 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 14504811PUBLISHED DESCRIPTION
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO “FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS”, REFERENTE AO PROJETO “EDUCAR PARA TRANSFORMAR”, COM O CÓDIGO DE OPERAÇÃO N.o M2030-FSE+-02914400, DO PROGRAMA REGIONAL DA MADEIRA 2030 (MADEIRA2030) – CURSO DE TÉCNICO DE APOIO À GESTÃO
Parties involved
- Awardee
- - - Ema Luisa Fernandes de Freitas
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Ema Luisa Fernandes de Freitas
- Bidder
- -- Ema Luísa Fernandes de Freitas
Values and timeline
- Contract price
- €25,000.00
- Procedure base price
- €25,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 April 2026
- Award date
- 17 September 2025
- Signing date
- 23 September 2025
- Performance period
- 127 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 10514347
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