PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de Serviços de Formação Profissional - Operação aprovada com o n.o PESSOAS-FSE+-01867400, no âmbito do programa temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), da tipologia 4034 - Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
- Contract value
- €323,143.94
- Signed on
- 13 October 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 14408570PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de Serviços de Formação Profissional - Operação aprovada com o n.o PESSOAS-FSE+-01867400, no âmbito do programa temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), da tipologia 4034 - Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros
- NUTS region
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Primeatlantic - Investimentos e Gestão, L.da · Tax ID 510912583
- Bidder
- EPCE - Escola Profissional de Comercio Externo, Unipessoal, Lda · Tax ID 504707175
- Bidder
- D. Sancho - Ensino, Lda · Tax ID 504236679
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €323,143.94
- Procedure base price
- €323,143.94
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 30 March 2026
- Award date
- 13 October 2025
- Signing date
- 13 October 2025
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 9737281
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