PUBLIC CONTRACT · 2015

Construção de Passeio no Jardim do Mar

Contract value: €60,673.96
Signed on: 24 March 2015
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 1415847

PUBLISHED SUBJECT

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objetivo a construção de passeio no Caminho do Jardim do Mar, no intuito de dignificar e criar novas valências na entrada da freguesia do Jardim do Mar. Trata-se de uma intervenção que será feita na zona inicial do Caminho do Jardim do Mar. Pretende-se então lançar uma intervenção que abranja todas as obras correntes e acessórias, de lançamento de rede de água de rega, de pavimentação, de fornecimento e colocação de equipamentos e integração urbanística, e de colocação de sinalização.

Parties involved

Contracting body: Município de Calheta
Awardee: Paulo Gouveia & Irmãos – Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Paulo Gouveia & Irmãos – Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda. · Tax ID 511075111
Bidder: Afavias - Engenharias e Construções, S.A. · Tax ID 511023723
Bidder: SOMUROS - Obras Públicas e Particulares, Lda. · Tax ID 511043074

Values and timeline

Contract price: €60,673.96
Procedure base price: €61,115.31
Total effective price: €60,670.91
Publication date: 25 March 2015
Award date: 9 March 2015
Signing date: 24 March 2015
Performance period: 60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 45233260-9 - Construção de vias pedestres
Legal basis: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 1379988

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