Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/304 - Medicamentos do grupo 4: sangue; 2023/436 - Medicamentos para o sistema nervoso central; 2023/491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores; 2023/492 - Medicamentos anti-infeciosos; 2023/671 - Medicamentos diversos; 2024/780 - Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas; 2024/898 - Medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos; 2024/961 - Medicamentos diversos; 2025/1303 - Medicamentos diversos; 2025/1367 - Medicamentos do aparelho digestivo; 2025/1428 - Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares e 2025/1439 - Corretivos da volémia, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis

Contracting body

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E.

Awardee

FARMOZ

Place of performance

Portugal, Viseu, Viseu

NUTS region

Not stated

Contract price

€256.20

Procedure base price

€506,750.81

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

16 March 2026

Award date

12 November 2025

Signing date

12 November 2025

Performance period

91 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

1303/2025 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos diversos na área da saúde

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7924574