PUBLIC CONTRACT · 2025
Os trabalhos compreendem a remodelação de casa de banho e um Guiché para Melhoria Acessibilidade em Edifício da Junta de Freguesia de macedo de Cavaleiros, sito na Rua Frei Casimiro no 22, 5340-270 Macedo de Cavaleiros, no âmbito do Programa - PIEP
- Contract value
- €10,639.71
- Signed on
- 5 March 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 14087991PUBLISHED DESCRIPTION
Alteração de edifício público, sede da Junta de Freguesia para melhoria das condições de acessibilidade, de modo a promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada - O fundamento para a escolha do ajuste direto ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do CCP, baseia-se no facto de que o valor do contrato a celebrar ser inferior a 30.000,00 €.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros
- NUTS region
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Traços e Tangentes, Ld.a · Tax ID 514098724
Values and timeline
- Contract price
- €10,639.71
- Procedure base price
- €12,992.40
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 March 2026
- Award date
- 24 February 2025
- Signing date
- 5 March 2025
- Performance period
- 275 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45000000-7 - Construção
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 10110407
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