PUBLIC CONTRACT · 2015

Objecto principal é a “Prestação de serviços para a recuperação de áreas atingidas pelo incêndio florestal da Mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de Linhas de Água na Freguesia de Gondemaria e Olival”, por Ajuste Directo em regime de contratação ao abrigo do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008. O tratamento das linhas de água tem o objetivo de prevenir ou reduzir a entrada de sedimentos nos cursos de água permanentes, retardar o escoamento superficial e consolidar as margens. Consideram-se quatro tipos de acções na área a intervir, as quais serão aplicadas de forma articulada e integrada: - Limpeza e desobstrução das linhas de água; - Consolidação de margens; - Limpeza e desobstrução de passagens hidráulicas.