PUBLIC CONTRACT · 2015

Aquisição de serviços, na modalidade de contrato tarefa, de pessoa singular para exercer funções de assistente operacional nos estabelecimentos de ensino do concelho

Contract value
€9,016.00
Signed on
25 February 2015
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 1391498

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços de pessoa singular para exercer funções de assistente operacional nos estabelecimentos de ensino do concelho, para garantir o acompanhamento, supervisão, segurança e vigilância das crianças que frequentam o respetivo estabelecimento de ensino, assegurar o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saída do recinto escolar, garantir o acompanhamento diário de crianças com necessidades educativas especiais a frequentar o respetivo estabelecimento de ensino, garantir a organização, higiene e limpeza dos espaços físicos existentes, executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação) e assegurar o acompanhamento das crianças durante o período de almoço, conforme descrito no Caderno de Encargos.

Parties involved

Awardee
- - Catarina Inês Oliveira Marques
Place of performance
Portugal, Aveiro, Águeda
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Catarina Inês Oliveira Marques

Values and timeline

Contract price
€9,016.00
Procedure base price
€9,800.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
26 February 2015
Award date
28 January 2015
Signing date
25 February 2015
Performance period
303 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
80100000-5 - Serviços de ensino primário
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
1397801

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