PUBLIC CONTRACT · 2015
Reformulação do projeto de execução da estação de tratamento de águas residuais compacta da freguesia do curral das freiras - (01.0004)
- Contract value
- €9,589.00
- Signed on
- 5 February 2015
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 1374197PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços de «Reformulação do projeto de execução da Estação de Tratamento de Águas Residuais Compacta da freguesia do Curral das Freiras», nas condições do caderno de encargos. Prevê-se na execução do contrato as seguintes componentes: a) Elaboração do Projeto de Execução nas condições da Cláusula 34.a do Caderno de Encargos e da legislação aplicável em vigor; b) Execução das peças de procedimento (caderno de encargos, Plano de Segurança e Saúde, especificações técnicas, mapas de quantidades, mapas de medições e lista de preços unitários) de acordo com o Código dos Contratos Públicos; c) Assistência técnica nos termos da Cláusula 36.a e da legislação aplicável em vigor.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- FASE - ESTUDOS E PROJECTOS, S.A. · Tax ID 509021050
Values and timeline
- Contract price
- €9,589.00
- Procedure base price
- €10,940.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 6 February 2015
- Award date
- 2 February 2015
- Signing date
- 5 February 2015
- Performance period
- 17 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1383780
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