PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de, fornecimento de gás natural em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023 – Lote 1, escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m3 / ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal, de forma a assegurar o normal funcionamento.
- Contract value
- €284,553.84
- Signed on
- 12 December 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 13693112PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de, fornecimento de gás natural em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023 – Lote 1, escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m3 / ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal, de forma a assegurar o normal funcionamento.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Goldenergy - Comercializadora de Energia SA · Tax ID 507857542
- Bidder
- Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. · Tax ID 500697370
- Bidder
- ENDESA ENERGIA, S.A - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974
- Bidder
- EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
Values and timeline
- Contract price
- €284,553.84
- Procedure base price
- €284,553.84
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 26 February 2026
- Award date
- 24 November 2025
- Signing date
- 12 December 2025
- Performance period
- 216 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 09123000-7 - Gás natural
- Legal basis
- Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7903912
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