PUBLIC CONTRACT · 2025
Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.
- Contract value
- €6,000.00
- Signed on
- 24 November 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 13620950PUBLISHED DESCRIPTION
Aquisição de serviços à perita Ángela Fernández para prestar assessoria técnica especializada ao programa, bem como ao CLASI e ao Ciclo de Políticas de Justiça, com o objetivo de apoiar a transversalização da perspetiva de género nas agendas regionais de segurança e justiça, no âmbito das atividades C1.1.1.04.25 e C1.2.1.06.25
Parties involved
- Awardee
- - - Angela Paloma Martín Fernandez
- Place of performance
- Espanha
- NUTS region
- ES300 - Madrid
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Angela Paloma Martín Fernandez
Values and timeline
- Contract price
- €6,000.00
- Procedure base price
- €6,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 24 February 2026
- Award date
- 23 October 2025
- Signing date
- 24 November 2025
- Performance period
- 68 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 9664253
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