PUBLIC CONTRACT · 2014

Contrato de prestação de serviços de formação e apoio cientifico ao lançamento e implementação do projeto rede de escolas de excelência na RAM

Contract value: €45,125.00
Signed on: 18 November 2014
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 1354142

PUBLISHED SUBJECT

a) Responsabilidade pela integral realização do projeto, cooperando e acompanhando o controlo do exato e pontual cumprimento do presente contrato; b) Entrega de relatório de atividades bimestralmente e quando apresentada fatura; c) Disponibilização dos recursos necessários, os quais se consubstanciam, essencialmente, na afetação de capital científico, educativo e de formação, bem como os materiais e equipamentos e demais infraestruturas necessárias; d) Orientação e respetiva coordenação técnico-científica do projeto Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional e) Disponibilização de uma Equipa de Investigadores.

Parties involved

Contracting body: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Awardee: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Place of performance: Portugal, Lisboa; Portugal, Região Autónoma da Madeira
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa · Tax ID 502151595

Values and timeline

Contract price: €45,125.00
Procedure base price: €47,000.00
Total effective price: €45,125.00
Publication date: 16 January 2015
Award date: 17 November 2014
Signing date: 18 November 2014
Performance period: 682 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 1367759

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