CONTRATO PÚBLICO · 2026

25EP00007265-Empreitada para reabilitação geral das coberturas, caixilharias de madeira, patologias interiores e avac no Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores

Valor contratual: 719 367,80 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13531591

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 515538124 - Bernardo Pinto Duarte & Marques, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz das Flores
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 719 367,80 €
Preço base do procedimento: 750 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 7 de novembro de 2025
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 209 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19107/2025
Identificador do procedimento: 7667731

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