PUBLIC CONTRACT · 2025
Fornecimento de Eletricidade de Baixa Tensão, em regime de mercado livre para Portugal Continental, ao abrigo do Lote 1 do Acordo-Quadro AQ-ELE | Eletricidade – 2024
- Contract value
- €31,210.11
- Signed on
- 16 December 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 13527617PUBLISHED SUBJECT
Fornecimento de Eletricidade de Baixa Tensão, em regime de mercado livre para Portugal Continental, ao abrigo do Lote 1 do Acordo-Quadro AQ-ELE | Eletricidade – 2024” – Ref.a 402025AQ, para os Polos de Viana do Castelo, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Ílhavo, Peniche, Sesimbra, Olhão e estaleiro de Viana do Castelo
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Alfa Energia Lda · Tax ID 514362650
Values and timeline
- Contract price
- €31,210.11
- Procedure base price
- €52,840.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 20 February 2026
- Award date
- 28 November 2025
- Signing date
- 16 December 2025
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 09310000-5 - Electricidade
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8296110
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