Consulta Prévia Simplificada, lançada ao alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021 de maio, do artigo 38.º, do CCP e demais legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), para a execução da Empreitada de Remodelação Integral da Cozinha, Refeitório e WC, no âmbito da operação de investimento cofinanciada por fundos europeus ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com código 15-C03-i01-2025.

Contracting body

Cercipenela - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Penela

Awardee

Lápis Engenharia, Lda.

Place of performance

Portugal, Coimbra, Penela

NUTS region

Not stated

Contract price

€342,000.00

Procedure base price

€342,356.62

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

11 February 2026

Award date

22 December 2025

Signing date

30 December 2025

Performance period

149 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)

Award criterion

Monofator

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8115320