PUBLIC CONTRACT · 2014
1-Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2– A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art. 9o. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19o do DL 273/2003 de 29 de Outubro:
- Contract value
- €22,920.00
- Signed on
- 4 December 2014
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 1322463PUBLISHED DESCRIPTION
Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Recuperação das Veredas do Paul do Mar para efeitos Turísticos” e “Proceder à Receção Definitiva e elaboração dos correspondentes autos da obra”.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Dinamestria, Lda · Tax ID 510810888
- Bidder
- Termisafe, Lda · Tax ID 508853800
- Bidder
- --Sérgio Reis Ferreira
Values and timeline
- Contract price
- €22,920.00
- Procedure base price
- €23,119.68
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 11 December 2014
- Award date
- 18 November 2014
- Signing date
- 4 December 2014
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1258658
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