PUBLIC CONTRACT · 2014

1-Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2– A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art. 9o. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19o do DL 273/2003 de 29 de Outubro:

Contract value
€22,920.00
Signed on
4 December 2014
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 1322463

PUBLISHED DESCRIPTION

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Recuperação das Veredas do Paul do Mar para efeitos Turísticos” e “Proceder à Receção Definitiva e elaboração dos correspondentes autos da obra”.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Dinamestria, Lda · Tax ID 510810888
Bidder
Termisafe, Lda · Tax ID 508853800
Bidder
--Sérgio Reis Ferreira

Values and timeline

Contract price
€22,920.00
Procedure base price
€23,119.68
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 December 2014
Award date
18 November 2014
Signing date
4 December 2014
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
1258658

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