PUBLIC CONTRACT · 2024

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Contract value: €0.00
Signed on: 13 September 2024
Procedure: Open procedure (Concurso público)

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Record 13133305

PUBLISHED DESCRIPTION

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 ? Gás Natural; b) Lote 2 ? Gás Natural a Granel; c) Lote 3 ? Gás Propano a Granel; d) Lote 4 ? Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 ? Gás Butano em Garrafas.

Parties involved

Contracting body: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Awardee: PETROGAL, S.A.; Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda
Place of performance: Portugal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: PETROGAL, S.A. · Tax ID 500697370
Awardee: Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda · Tax ID 507039440
Bidder: Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. · Tax ID 507857542
Bidder: ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974
Bidder: RUBIS ENERGIA PORTUGAL, SA · Tax ID 513108890
Bidder: EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
Bidder: DOUROGÁS NATURAL - COMÉRCIO DE GÁS NATURAL E ENERGIA, S.A. · Tax ID 509828698

Values and timeline

Contract price: €0.00
Procedure base price: €0.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 4 February 2026
Award date: 1 August 2024
Signing date: 13 September 2024
Performance period: 730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de bens móveis
Procedure type: Open procedure (Concurso público)
Award criterion: Multifator
CPV code: 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Legal basis: Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 11954/2024
Procedure identifier: 7117830

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