PUBLIC CONTRACT · 2024
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.
- Contract value
- €0.00
- Signed on
- 13 September 2024
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 13132683PUBLISHED DESCRIPTION
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 ? Gás Natural; b) Lote 2 ? Gás Natural a Granel; c) Lote 3 ? Gás Propano a Granel; d) Lote 4 ? Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 ? Gás Butano em Garrafas.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- PETROGAL, S.A. · Tax ID 500697370
- Awardee
- GOLD ENERGY - COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, S.A. · Tax ID 507857542
- Bidder
- Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda · Tax ID 507039440
- Bidder
- ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974
- Bidder
- RUBIS ENERGIA PORTUGAL, SA · Tax ID 513108890
- Bidder
- EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
- Bidder
- DOUROGÁS NATURAL - COMÉRCIO DE GÁS NATURAL E ENERGIA, S.A. · Tax ID 509828698
Values and timeline
- Contract price
- €0.00
- Procedure base price
- €0.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 4 February 2026
- Award date
- 1 August 2024
- Signing date
- 13 September 2024
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
- Legal basis
- Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 11954/2024
- Procedure identifier
- 7117830
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