PUBLIC CONTRACT · 2025

No âmbito do protocolo entre o IPVC e o Turismo de Portugal, solicita-se o pagamento referente aos custos de lecionação, uso de instalações, equipamentos, matérias primas, etc. (na Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo), da licenciatura em Gastronomia e Artes Culinárias, ano letivo 2024/2025 – 1o e 2oano.

Contract value
€13,682.93
Signed on
1 September 2025
Procedure
Contratação excluída II

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Record 13119244

PUBLISHED SUBJECT

No âmbito do protocolo entre o IPVC e o Turismo de Portugal, solicita-se o pagamento referente aos custos de lecionação, uso de instalações, equipamentos, matérias primas, etc. (na Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo), da licenciatura em Gastronomia e Artes Culinárias, ano letivo 2024/2025 – 1o e 2oano.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
NUTS region
PT111 - Alto Minho

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Instituto do Turismo de Portugal, IP · Tax ID 508666236

Values and timeline

Contract price
€13,682.93
Procedure base price
€13,682.93
Total effective price
€13,682.93
Publication date
3 February 2026
Award date
29 August 2025
Signing date
1 September 2025
Performance period
7 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Contratação excluída II
Award criterion
Monofator
CPV code
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
9173947

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