PUBLIC CONTRACT · 2025
Execução do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Aviso TC-C13-i01 – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
- Contract value
- €45,500.00
- Signed on
- 21 July 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 12977637PUBLISHED DESCRIPTION
Cooperação entre as Partes para a Execução do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Aviso TC-C13-i01 – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que visa em concreto a assegurar a avaliação das candidaturas submetidas ao investimento C13-i01, Eficiência Energética em Edifícios Residenciais
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- NUTS region
- PT111 - Alto Minho
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo · Tax ID 503761877
Values and timeline
- Contract price
- €45,500.00
- Procedure base price
- €45,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 29 January 2026
- Award date
- 23 May 2025
- Signing date
- 21 July 2025
- Performance period
- 71 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços; Sociedade
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 75110000-0 - Serviços públicos gerais
- Legal basis
- artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 9005524
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