PUBLIC CONTRACT · 2013

Contrato para prestação de serviços para a atividade ciências exprimentais nas atividades de enriquisimento curricular no 1 CEB – Ano Letivo 2012-2013

Contract value
€24,897.00
Signed on
26 February 2013
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 1294714

PUBLISHED SUBJECT

fornecimento de serviços para o desenvolvimento da atividade das ciências experimentais, no âmbito específico do desenvolvimento do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, como oferta educativa de enriquecimento curricular gratuita, nos estabelecimentos de ensino do 1 CEB do agrupamento de escolas de Aveiro, nos termos do Despacho no 14460/2008, 26 de maio, aditado pelo despacho no 8683/2011, 28 de junho. O número de grupos a constituir varia com o número das inscrições, tendo em conta que os grupos/turma são constituídos preferencialmente por alunos do mesmo ano de escolaridade. Excecionalmente, e devidamente justificado, podem ser constituídos grupos com alunos dos diferentes anos de escolaridade. Cada grupo/turma terá um número máximo de 26 alunos e um número mínimo de 22 alunos. Também em casos excecionais e quando se verifique a exclusão de alunos, o grupo/ turma poderá ultrapassar, nesse número, o seu limite máximo. O número total de alunos a abranger no presente contrato não deverá ultrapassar os 772 alunos.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Aveiro, Aveiro
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Universidade de Aveiro · Tax ID 501461108

Values and timeline

Contract price
€24,897.00
Procedure base price
€24,915.00
Total effective price
€23,205.78
Publication date
7 November 2014
Award date
26 February 2013
Signing date
26 February 2013
Performance period
271 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
580233

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