PUBLIC CONTRACT · 2013
Contrato para prestação de serviços para o ensino do Inglês nas atividades de enriquicimento curricular no 1 CEB – Ano Letivo 2012-2013
- Contract value
- €59,995.44
- Signed on
- 26 February 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 1294695PUBLISHED SUBJECT
Fornecimento de serviços para o ensino do inglês, no âmbito específico do desenvolvimento do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, como oferta educativa de enriquecimento curricular gratuita, em todos os estabelecimentos de ensino do 1 CEB do agrupamento de escolas de Aveiro, nos termos do Despacho no 14460/2008, 26 de maio, aditado pelo despacho no 8683/2011, 28 de junho. O número de grupos a constituir varia com o número das inscrições, tendo em conta que são constituídos preferencialmente por alunos do mesmo ano de escolaridade. Excecionalmente, e devidamente justificado, podem ser constituídos grupos com alunos dos diferentes anos de escolaridade. Cada grupo/turma terá um número máximo de 26 alunos e um número mínimo de 22 alunos. Também em casos excecionais e quando se verifique a exclusão de alunos, a turma poderá ultrapassar, nesse número, o seu limite máximo. O número total de alunos a abranger no presente contrato não deverá ultrapassar os 824 alunos.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Aveiro, Aveiro
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Royal School Of Languages - Escolas de Línguas, Lda · Tax ID 504334379
Values and timeline
- Contract price
- €59,995.44
- Procedure base price
- €60,000.00
- Total effective price
- €59,999.92
- Publication date
- 7 November 2014
- Award date
- 26 February 2013
- Signing date
- 26 February 2013
- Performance period
- 271 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 80100000-5 - Serviços de ensino primário
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 579766
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