Procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de seguro de vida e de acidentes pessoais para 151 (cento e cinquenta e um) docentes a exercer funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste para os meses de janeiro e fevereiro de 2026.

Contracting body

Direção-Geral da Administração Escolar

Awardee

Corbroker - Corretores de Seguros, S.A

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€35,921.59

Procedure base price

€43,334.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

23 January 2026

Award date

26 December 2025

Signing date

29 December 2025

Performance period

59 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

66511000-5 - Serviços de seguros de vida; 66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8255105