Prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício das funções de Técnico Superior para atendimento mediado para registo de matrizes prediais rústicas e mistas na plataforma online BUPi no âmbito do projeto “BUPi RC - Aviso N.º 01/C08- i02.05/2023 - Projeto n.º 7606” - Ref.a A

Contracting body

Município da Mealhada

Awardee

- - Carla Cristina Fernandes dos Santos

Place of performance

Portugal, Aveiro, Mealhada

NUTS region

Not stated

Contract price

€13,800.00

Procedure base price

€14,950.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

14 January 2026

Award date

15 December 2025

Signing date

23 December 2025

Performance period

364 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

71350000-6 - Serviços técnicos e científicos relacionados com a engenharia

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8620079