PUBLIC CONTRACT · 2025

Prestação de Serviços de Formação Profissional, Formação Modular Certificada, ao abrigo da Operação n.o PESSOAS-FSE+-01125900, para a UFCD 3771 - Normativos legais aplicados à segurança e saúde no trabalho.

Contract value
€1,500.00
Signed on
16 October 2025
Procedure
Contratação excluída II

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Record 12547156

PUBLISHED SUBJECT

Prestação de Serviços de Formação Profissional, Formação Modular Certificada, ao abrigo da Operação n.o PESSOAS-FSE+-01125900, para a UFCD 3771 - Normativos legais aplicados à segurança e saúde no trabalho.

Parties involved

Awardee
- - Nelson Daniel Oliveira Cerqueira
Place of performance
Portugal, Viana do Castelo, Ponte da Barca
NUTS region
PT111 - Alto Minho

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Nelson Daniel Oliveira Cerqueira
Bidder
--Nelson Daniel Oliveira Cerqueira

Values and timeline

Contract price
€1,500.00
Procedure base price
€1,500.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
14 January 2026
Award date
14 October 2025
Signing date
16 October 2025
Performance period
15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Contratação excluída II
Award criterion
Monofator
CPV code
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
8619405

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