PUBLIC CONTRACT · 2025
2026/0061 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2024/1047 e 2024/991
- Contract value
- €238.50
- Signed on
- 19 December 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 12535992PUBLISHED SUBJECT
Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2024/1047 - Contracetivos orais, mecânicos e profiláticos e 2024/991 - Testes rápidos e material de prevenção da infeção por HIV, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis na área da saúde
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Laboratórios PFizer, Lda. · Tax ID 500162166
Values and timeline
- Contract price
- €238.50
- Procedure base price
- €4,560,464.69
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 January 2026
- Award date
- 17 December 2025
- Signing date
- 19 December 2025
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 33600000-6 - Produtos farmacêuticos
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para fornecimento de contracetivos orais, mecânicos e profiláticos na área da saúde
- Centralised procedure
- Yes
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8093738
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