PUBLIC CONTRACT · 2025
Esta intervenção visa permitir requalificar o pavimento existente em betão, que se encontra em avançado estado de degradação, bem como permitir o acesso de veículos de socorro, de emergência e de recolha de resíduos e ainda ordenar o estacionamento através da delimitação de 8 lugares. Acresce o melhoramento da drenagem superficial das águas pluviais com dois órgãos de recolha e encaminhamentos entubados, com terminais tipo boca-de-lobo, para a Ribeira do Sancho.
- Contract value
- €68,204.21
- Signed on
- 18 November 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 12529712PUBLISHED SUBJECT
Esta intervenção visa permitir requalificar o pavimento existente em betão, que se encontra em avançado estado de degradação, bem como permitir o acesso de veículos de socorro, de emergência e de recolha de resíduos e ainda ordenar o estacionamento através da delimitação de 8 lugares. Acresce o melhoramento da drenagem superficial das águas pluviais com dois órgãos de recolha e encaminhamentos entubados, com terminais tipo boca-de-lobo, para a Ribeira do Sancho.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda · Tax ID 514036540
Values and timeline
- Contract price
- €68,204.21
- Procedure base price
- €68,212.08
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 January 2026
- Award date
- 30 October 2025
- Signing date
- 18 November 2025
- Performance period
- 90 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45233100-0 - Construção de estradas e vias rápidas
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7904005
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