Aquisição de Seguros por Lotes

Contracting body

Município de Sobral de Monte Agraço

Awardee

CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA

Place of performance

Portugal, Lisboa, Sobral de Monte Agraço

NUTS region

Not stated

Contract price

€61,180.06

Procedure base price

€250,278.12

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

12 January 2026

Award date

16 December 2025

Signing date

23 December 2025

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

66510000-8 - Serviços de seguros

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8054726