Fornecimento de Eletricidade a que corresponde: Lote1 – BTN (Baixa Tensão Normal), Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE), Lote 3 – Média Tensão (MT) ao abrigo do Acordo Quadro de Fornecimento de Eletricidade, celebrado pela Central de Compras da Oeste CIM

Contracting body

Município do Cadaval

Awardee

ENDESA ENERGIA, S.A. – Sucursal Portugal

Place of performance

Portugal, Lisboa, Cadaval

NUTS region

Not stated

Contract price

€80,693.59

Procedure base price

€473,250.55

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 January 2026

Award date

19 December 2025

Signing date

29 December 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09310000-5 - Electricidade

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8108228