PUBLIC CONTRACT · 2025

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área da educação, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Bruno Mascarenhas Garcia, bem como para implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos pareceres e relatórios de suporte às medidas que se revelem necessárias para o efeito.

Contract value
€29,320.00
Signed on
29 December 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 12419260

PUBLISHED SUBJECT

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área da educação, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Bruno Mascarenhas Garcia, bem como para implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos pareceres e relatórios de suporte às medidas que se revelem necessárias para o efeito.

Parties involved

Awardee
- - José Manuel Sousa Rodrigues
Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - José Manuel Sousa Rodrigues

Values and timeline

Contract price
€29,320.00
Procedure base price
€29,320.00
Total effective price
€10,120.00
Publication date
5 January 2026
Award date
22 December 2025
Signing date
29 December 2025
Performance period
730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais
Legal basis
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
8497869

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