Ajuste Direto (ao abrigo do acordo quadro) no 1437/2025: Aquisição de implantes cocleares off-the-ear ao abrigo do CPA 2023/476 dos SPMS para um período de 12 meses

Contracting body

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Awardee

MED-EL Elektromedizinische Gerate Gesellshaft m.b. H - Sucursal em Portugal

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€418,400.00

Procedure base price

€418,400.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 January 2026

Award date

27 November 2025

Signing date

3 December 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33100000-1 - Equipamento médico

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

476/2023 - Concurso público internacional para formação de acordo-quadro para fornecimento de implantes cocleares, implantes osteointergrados e próteses auditivas

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8047668