Fornecimento de Gás Propano a Granel para Instalações Municipais, ao abrigo do Acordo Quadro AQ5/2024 CC Oeste CIM

Contracting body

Município do Bombarral

Awardee

Petrogal, S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

Not stated

Contract price

€96,685.50

Procedure base price

€105,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

2 January 2026

Award date

29 December 2025

Signing date

30 December 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09122100-1 - Gás propano

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8115276