PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de energia elétrica em Média Tensão, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela Central Nacional de Compras Municipais para o Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal” (CNCM-AQ/105/2024) – Lote 1
- Contract value
- €42,026.35
- Signed on
- 30 December 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 12329276PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de energia elétrica em Média Tensão, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela Central Nacional de Compras Municipais para o Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal” (CNCM-AQ/105/2024) – Lote 1
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. · Tax ID 503504564
Values and timeline
- Contract price
- €42,026.35
- Procedure base price
- €42,026.35
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 31 December 2025
- Award date
- 3 December 2025
- Signing date
- 30 December 2025
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 09310000-5 - Electricidade
- Legal basis
- Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8104200
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