Aquisição de artigos ultracongelados, essenciais à prossecução das atribuições da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), em regime de fornecimento contínuo, para aplicação em projetos de formação cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030, bem como para a atividade do hotel-escola e respetivo restaurante.

Contracting body

Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

Awardee

Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€28,864.87

Procedure base price

€28,864.87

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 December 2025

Award date

18 December 2025

Signing date

29 December 2025

Performance period

182 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

15896000-5 - Produtos ultracongelados

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

8136432