PUBLIC CONTRACT · 2025
Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.o SRF/8352/2025 de 17/06/2025, recebida através do ofício n.º 2084 de 18/06/2025 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.
- Contract value
- €25,957.00
- Signed on
- 11 August 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 12214093PUBLISHED DESCRIPTION
Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.o SRF/8352/2025 de 17/06/2025, recebida através do ofício n.º 2084 de 18/06/2025 do Gabinete do Secretário ? Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Socipamo - Sociedade de Padarias do Monte, SA · Tax ID 511003501
- Bidder
- FRUTAS DOURADAS, LDA. · Tax ID 511181272
- Bidder
- ALPHA FOOD MADEIRA, LDA · Tax ID 509491383
- Bidder
- Newcoffee- Indústria Torrefatora de Cafés, SA · Tax ID 508348684
- Bidder
- MANUEL MARTINS VIEIRA & FILHOS LDA · Tax ID 511041721
- Bidder
- PANIDOCE - PANIF.Ca LOBOS, LDA. · Tax ID 511006330
Values and timeline
- Contract price
- €25,957.00
- Procedure base price
- €90,371.69
- Total effective price
- €10,762.14
- Publication date
- 29 December 2025
- Award date
- 17 July 2025
- Signing date
- 11 August 2025
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 15800000-6 - Produtos alimentares diversos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7701219
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