O objetivo do contrato é a reabilitação urbana de um edifício habitacional ao abrigo do aviso no 02/c02-i02/2021. O projeto visa a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição, destinada a pessoas qu se encontram nas situações de risco ou de emergência abrangidas pelo Decreto de Lei no 26/2021 de 31 de Março, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do \\\"Investimento RE-c02-i02-Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário\\\" do programa.

Contracting body

Santa Casa da Misericordia de Ansião

Awardee

Limocos - Sociedade Construtora de Móveis e Imóveis, Lda.

Place of performance

Portugal, Leiria, Ansião

NUTS region

Not stated

Contract price

€249,726.67

Procedure base price

€250,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 December 2025

Award date

6 November 2025

Signing date

4 December 2025

Performance period

274 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453100-8 - Obras de recuperação

Legal basis

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7921785