PUBLIC CONTRACT · 2025
Estratégia Local de Habitação: construção de 21 fogos na Rua Hermenegildo Capelo em Águas de Moura
- Contract value
- €3,995,424.00
- Signed on
- 18 December 2025
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 12161036PUBLISHED SUBJECT
Estratégia Local de Habitação: construção de 21 fogos na Rua Hermenegildo Capelo em Águas de Moura - no regime de conceção/construção, ao abrigo do artigo 2-A da Lei n.º 30/2021 de 16 de maio, compreendendo a execução de trabalhos de construção de edifícios de habitação, elaboração do respetivo anteprojeto, projeto de execução, assistência técnica e assistência técnica especial
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Palmela
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- TECNORÉM - Engenharia e Construções, S.A · Tax ID 502519533
Values and timeline
- Contract price
- €3,995,424.00
- Procedure base price
- €3,996,226.42
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 19 December 2025
- Award date
- 17 September 2025
- Signing date
- 18 December 2025
- Performance period
- 370 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- Yes
- Notice
- 21239/2025
- Procedure identifier
- 7774999
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.