Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais alimentadas em baixa tensão especial, baixa tensão normal e iluminação pública

Contracting body

Município de Gavião

Awardee

PETROGAL,SA

Place of performance

Portugal, Portalegre, Gavião

NUTS region

Not stated

Contract price

€490,820.00

Procedure base price

€704,945.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 December 2025

Award date

10 October 2025

Signing date

30 October 2025

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8235623